Nos termos do Artigo 194º da lei do Orçamento de Estado para 2019, no ano letivo 2019/2020 é alargado o regime de gratuitidade dos manuais a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.

Para o 1º ciclo, em todos os estabelecimentos, foram adotados os mesmos manuais escolares para cada ano, surgindo no ficheiro o exemplo da EB1 de Cacia.