Regulamento Interno 2021-2025
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Aprovado, em Conselho Geral de 13 de dezembro de 2021.

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Regulamento Interno Agrupamento
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Aprovada, em Conselho Geral de 19 de abril de 2021, a alteração ao n.º 1 do art.º 23.º.


Revisto, modificado e aprovado em reunião do Conselho Geral de 29 de janeiro de 2019. Alteração ao artigo 96.º.

Revisto e aprovado em reunião do Conselho Geral de 6 de novembro de 2019.
Alteração aos artigos 72.º, 73.º, 74.º, 75.º e 76.º.



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